Em Timóteo, contribuintes podem requerer redução e isenção do IPTU 2018

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A partir do dia 04/09, pedidos devem ser feitos no Departamento de Receitas de 12h às 18h

A Prefeitura de Timóteo, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, abrirá o prazo para recebimento de requerimentos de redução e isenções do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 a partir da próxima segunda-feira (04/09). Os contribuintes interessados devem procurar a Praça Cidadã (Paço Municipal), de segunda a sexta-feira, no horário de 12h às 18h.

Os requerimentos de redução, desconto para aposentados, remissão, isenções e imunidade previstos na legislação para o exercício 2018, deverão ser protocolados até o dia 08 de dezembro. Os benefícios atendem às pessoas que se enquadram nas condições de pensionistas, divorciadas, separadas judicialmente, aposentadas, portadoras de deficiência, portadores de doenças graves, viúvas, desempregadas e de baixa renda.

Os contribuintes que estiverem inscritos em Dívida Ativa não podem requerer a redução ou isenção. Será necessário primeiro a negociação dos débitos, que pode ser feita através do PROREFIS (Programa de Refinanciamento Fiscal).  Para fazer o requerimento, os interessados devem estar munidos do documento do imóvel, documentos pessoais (CPF, Carteira de Trabalho, Identidade), declaração de Imposto de Renda (se for declarante), cópias de comprovante de água, luz e telefone. A redução/isenção vale apenas para o imóvel que a pessoa reside. No caso de inquilinos, deve ser levado o contrato de locação do imóvel.

Os contribuintes que tiveram direito ao benefício em 2017, devem se dirigir à Praça Cidadã, para conferir seu cadastramento e evitar eventuais atropelos. Os inquilinos e os contribuintes com doenças graves estão obrigados a fazerem os requerimentos todos os anos. Mais informações pelos telefones 3847 47 39 e 3847 47 27.

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