Minas disputa recursos da Vale em prorrogação de concessão

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Por contrato, a Vale ainda pode explorar a Estrada de Ferro Vitória a Minas por mais dez anos, com direito de prorrogar por mais 30 anos. Mas o governo federal está disposto a deixar que a mineradora renove essa concessão imediatamente, desde que, em troca, invista na construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) para escoar grãos de Água Boa (MT) até Campinorte (GO). Só que deputados e representantes da indústria mineira estão dispostos a brigar para que os recursos não saiam dos trilhos mineiros. O embate foi tema de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (10) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“Aceitamos a antecipação da renovação do contrato. Mas não aceitamos que esse dinheiro vá para outros Estados. A ANTT diz que haverá recursos para Minas, mas serão apenas para mediação de conflitos urbanos e construção de passarelas, só que isso já é obrigação da concessão.

A proposta da ANTT é que, em vez de pagar a outorga direto para o Tesouro Nacional, a Vale assuma o compromisso de investir R$ 2,6 bilhões em um trecho da Fico. O gerente de ferrovias da ANTT, Jean Mafra, explica que tal manobra é prevista na Lei 13.448, que permite o chamado investimento cruzado em uma concessão, direcionando o valor da outorga diretamente para um empreendimento definido pelo governo federal. Ele ressalta ainda que Minas não ficaria sem recursos. “Os investimentos que já estavam previstos serão mantidos. São R$ 373 milhões para conflitos urbanos, mais R$ 54 milhões para a duplicação de um trecho perto de Belo Horizonte, e outros R$ 2,9 milhões para a demolição de um viaduto”, explica.

O diretor executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Fernando Paes, defende a antecipação da renovação da concessão da Vitória a Minas e também das ferrovias VLI/FCA e MRS. Ele explica que, assim como os investimentos, os benefícios serão antecipados e garante que o Estado receberá os investimentos previstos no contrato. “Assim que o contrato for assinado, o que seria feito só daqui a dez anos, já será feito de forma imediata. Para as concessionárias, a grande vantagem é que terão um tempo maior para amortizar os investimentos”, considera.

A destinação dos recursos provenientes da outorga ainda não estão definidos. Até o fim deste mês, a ANTT fará mais três audiências públicas para colher contribuições, antes de fechar o relatório final. Até lá, a agência reguladora pode mudar de ideia.

Entenda

Governo. A União quer antecipar a renovação desses termos, por mais 30 anos, sem novas licitações, com a garantia de investimentos pelas concessionárias estimados em R$ 25 bilhões.  (com informações de “O Tempo”)

Mais audiências públicas acontecerão ao longo deste ano

Além de custear a construção de uma ferrovia no Centro-Oeste, com recursos provenientes da outorga da Estrada de Ferro Vitória a Minas, a proposta da Agência Nacional de Transportes terrestres (ANTT) prevê a antecipação em dez anos da renovação das concessões ferroviárias, com investimentos de R$ 9 bilhões ao longo de 40 anos. Mas, antes de qualquer definição, a agência ainda fará audiência em Ipatinga, no Vale do Aço, em Vitória (ES) e em Brasília. Só depois de colher todas as contribuições, ela fará o relatório final. Caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) dar a palavra final.

Na avaliação do membro da ONG Trem André Tenuta, os recursos não deveriam sair nem do Estado, nem das ferrovias. “Esse dinheiro da outorga deveria ser investido em novas linhas que atendessem o público (passageiro) e cargas gerais e comum, mas o plano, como sempre, é investir em canais de exportação”, critica. Segundo ele, o mais sensato neste momento seria apostar na proporcionalidade de acordo com a malha ferroviária. “Cerca de 85% da quilometragem da Vitória a Minas está em Minas Gerais, então esse percentual deveria ficar no Estado”, sugere.

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