PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO, por: Geraldo Paixão

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Tudo começa em 2003, quando a filha do advogado e Procurador do Estado de São Paulo Miguel Nagib, chega da escola dizendo ao pai que o professor comparou na sala de aula Che Guevara com São Francisco de Assis. Indignado, o advogado resolveu escrever uma carta aberta ao professor em protesto pelo ocorrido. Foi chamado pelos diretores da escola que alegaram não ser nada daquilo que estava pensando, entretanto, o advogado não se deu por vencido e divulgou a carta nos estacionamentos da escola, o que gerou uma série de controvérsias envolvendo alunos e familiares.

GERALDO PAIXÃO, colunista

Não satisfeito com a doutrina escolar, Miguel Nagib resolveu criar um canal online para denunciar abusos dos professores em sala de aula. Foi assim que nasceu em 2004 o Programa Escola Sem Partido, um site no qual o advogado não só postava reportagens e críticas sobre o tema, mas recomendava notificação judicial aos professores com práticas pedagógicas inapropriadas.

O projeto de Lei 7.180/2014 sobre o assunto, que tramita no Congresso Nacional, basicamente cerceia a liberdade do docente em sala de aula, limitando suas área de atuação como educador ao definir a afixação de cartazes nas escolas do ensino fundamental e médio com seis itens básicos sobre os deveres do professor, colocados estrategicamente nas salas de aula e locais de maior visibilidade, contrariando a própria Constituição Federal que já contempla tais deveres nas atribuições do docente. A liberdade de expressão claramente definida na CF, deixa claro o pluralismo de ideias sobre a “Doutrinação Política Ideológica” de tal forma que assuntos como religião, sexualidade e ideologia política, possam ser tratados em sala de aula com os alunos. Os seis itens citados com relação aos deveres do professor, são os seguintes:

1 – O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

2 – O professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

3 – O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos políticos e passeatas.

4 –  Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

5 – O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

6 – O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros dentro da sala de aula.

Embora muitos setores da vida acadêmica, tratem o assunto como censura às atribuições do docente, o programa evidencia a necessidade da visão correta do professor ao abordar em sala de aula tais assuntos, de tal forma a não evidenciar pontos de vista próprios e mal interpretados, induzindo o aluno a um entendimento inadequado do tema e contribuindo para deteriorar sua formação. O “Programa Escola Sem Mordaça”, lançado por entidades representativas dos trabalhadores da educação, articula um movimento por uma educação democrática, exatamente contrário ao especificado pelo Programa Escola Sem Partido.

Geraldo Ferreira da Paixão (colunista) /  E-mail: [email protected]

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